Mais de 533 mil aposentados e pensionistas já receberam os valores ressarcidos por cobranças indevidas feitas por entidades associativas, segundo informou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação faz parte de um acordo proposto pelo governo federal, que visa agilizar a devolução dos valores cobrados sem autorização dos beneficiários. Até o momento, 1,248 milhão de pessoas já aderiram à proposta, que segue com prazo aberto até 14 de novembro.

A expectativa do governo é contemplar 1,147 milhão de beneficiários até o dia 30 de julho. Os pagamentos são realizados por ordem de solicitação, com depósito diretamente na conta bancária em que o beneficiário recebe o pagamento do INSS.

Apesar do avanço, ainda há 4,8 milhões de segurados que não reconheceram os débitos e, por isso, não iniciaram o processo de contestação — etapa obrigatória para solicitar o reembolso. Segundo o INSS, mais de 2 milhões de pessoas já procuraram as agências dos Correios para obter informações e orientações, e cerca de 1,3 milhão formalizaram a contestação.

Para aderir ao acordo, o beneficiário precisa registrar a contestação pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente nos Correios.

Após o registro, deve aguardar até 15 dias úteis pela resposta da entidade responsável pela cobrança. Se não houver retorno no prazo, o sistema libera a opção para aceitar o acordo. A adesão é gratuita, e os valores devidos são corrigidos monetariamente.

Os acordos firmados impedem ações judiciais futuras. No entanto, quem entrou com processo antes de 23 de abril ainda pode desistir da ação na Justiça e aderir ao acordo, com direito a receber 5% de honorários pagos pelo próprio INSS. Para mais informações, a central 135 está disponível exclusivamente para consultas.

Fonte: Portal Metro1.