A Viação Novo Horizonte seguirá operando provisoriamente no estado da Bahia após decisão liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que suspendeu a medida da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), que proibia a atuação da empresa.

A decisão judicial, divulgada na quinta-feira (24), assegura o funcionamento da empresa até o julgamento definitivo do caso. A Agerba havia determinado a suspensão das atividades da Viação Novo Horizonte na semana anterior, sob alegação de descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público do Estado da Bahia.

A empresa, que atua em 141 rotas atendendo a 121 municípios baianos, foi acusada pela agência reguladora de apresentar falhas operacionais, histórico de acidentes e 486 registros de reclamações nos últimos dois anos. A medida de paralisação foi publicada no Diário Oficial do Estado em 16 de julho.

Em sua defesa, a Viação Novo Horizonte recorreu à Justiça alegando que a suspensão prejudicaria a sua participação em processos licitatórios e que violaria os princípios constitucionais como isonomia, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Com a liminar do TJ-BA, a empresa poderá continuar operando até que haja uma decisão final sobre o mérito da questão.

Com informações do Metro1.