Uma audiência realizada nesta terça-feira (15), no Supremo Tribunal Federal (STF), terminou sem acordo entre o governo federal e o Congresso Nacional a respeito dos decretos que aumentam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O encontro foi promovido pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, relator da ação, com o objetivo de buscar uma solução consensual para o impasse institucional.

A reunião contou com a presença do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, além de representantes do Ministério Público Federal, do Ministério da Fazenda, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Partido Liberal (PL) e do Partido Socialismo e Liberdade (Psol).

Durante a audiência, Moraes questionou os participantes sobre a possibilidade de concessões mútuas que levassem a uma conciliação. No entanto, os presentes afirmaram que, apesar da importância do diálogo e da iniciativa promovida pelo Supremo, não haveria acordo no momento. As partes decidiram aguardar a decisão judicial sobre a constitucionalidade dos decretos presidenciais que tratam do aumento do imposto.

A disputa gira em torno da legalidade das medidas adotadas pelo Executivo sem o aval do Legislativo, o que, segundo críticos, representaria uma violação do princípio da reserva legal em matéria tributária.

A expectativa agora recai sobre o julgamento do mérito da ação no STF, que deverá definir os limites da atuação do Poder Executivo na regulamentação e alteração de tributos.

Da redação do 40 Graus.