Congresso vota na terça-feira MP que reajusta salários de militares das Forças Armadas

BRASÍLIA — A Medida Provisória (MP) que prevê reajuste nos salários dos militares das Forças Armadas será votada na próxima terça-feira (8) pela comissão mista do Congresso Nacional. A proposta, de autoria do deputado federal e general da reserva Eduardo Pazuello (PL-RJ), estabelece aumentos escalonados para os efetivos do Exército, Marinha e Aeronáutica.

Pelo relatório apresentado por Pazuello, o reajuste será implementado em duas etapas: 4,5% a partir de abril de 2025 e outros 4,5% em janeiro de 2026. O impacto estimado no orçamento público será de R$ 3 bilhões no primeiro ano e R$ 5,3 bilhões no segundo. “O que exigirá planejamento para garantir o equilíbrio das contas públicas”, justificou o parlamentar.

O texto da medida justifica os reajustes como forma de aumentar a atratividade da carreira militar e estimular a permanência de profissionais qualificados nas Forças Armadas. O foco está no reajuste dos soldos, que são os salários-base da categoria.

A comissão mista responsável por analisar a MP é presidida pelo senador e general da reserva Hamilton Mourão (Republicanos-RS), tendo como vice o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A proposta altera a Lei 13.954/2019 e já recebeu 23 emendas parlamentares.

Entre as sugestões apresentadas, uma das mais relevantes é a do senador Efraim Filho (União-PB), que propõe estender benefícios aos policiais e bombeiros militares dos estados, como isenção de Imposto de Renda e dispensa da entrega da declaração anual. “É justo o reajuste proposto para os militares das Forças Armadas, mas é necessário estender os ganhos ao restante dos militares brasileiros”, argumentou Efraim.

A Medida Provisória foi editada em 28 de março e teve sua vigência prorrogada por 60 dias em 27 de maio, por decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Após a votação na comissão mista, a proposta ainda precisa ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado. Caso não seja votada até o final do prazo de tramitação, a MP perderá a validade.

Com informações do Metro1.