Lula agradece ao Congresso e diz que divergência sobre IOF será resolvida em negociaçã

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (4), no Rio de Janeiro, que mantém uma boa relação com o Congresso Nacional e que as divergências sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), serão resolvidas por meio do diálogo. A declaração ocorre em meio à crise institucional entre os Poderes após a derrubada de decretos presidenciais que aumentavam o imposto.

“Parece que tem uma guerra entre governo e Congresso. Mas deixa eu falar: eu sou muito agradecido à relação que tenho com o Congresso Nacional. Até agora, nesses dois anos e meio, o Congresso aprovou 99% das coisas que nós mandamos”, disse Lula, durante evento na capital fluminense.

O presidente ressaltou que divergências são naturais e que o caminho será sempre a negociação.

“Quando tem uma divergência, é bom. Porque a gente senta na mesa, conversa e resolve. O governo pensa uma coisa, o Congresso está pensando outra, e nós vamos resolver isso em uma mesa de negociação. Eu não quero nervosismo, porque eu só tenho um ano e meio de mandato. Tem gente que já está pensando em eleição, mas não sabe o que eu estou pensando. Se tudo correr como estou planejando, esse país vai ter pela primeira vez um presidente eleito quatro vezes”, afirmou.

As declarações foram dadas durante o anúncio de R$ 33 bilhões em investimentos no setor de refino e petroquímica no estado do Rio de Janeiro.

Lula cobra fiscalização dos preços dos combustíveis

Durante o evento, o presidente também cobrou que órgãos de fiscalização monitorem os preços dos combustíveis praticados nos postos. Segundo ele, mesmo com a redução anunciada pela Petrobras, os repasses aos consumidores não estão acontecendo como deveriam.

“Nosso óleo diesel e nossa gasolina hoje estão mais baratos do que quando entramos [no governo], há dois anos. Se estiver muito caro, está igual. Mas, levando em conta a inflação do período, houve redução. O problema é que a Petrobras baixa os valores, mas muitos postos não repassam. Tem um no DF que aumentou R$ 0,50. Isso não é justo”, criticou.

Lula apelou para que a Secretaria Nacional do Consumidor, a Polícia Federal, os Procons e demais órgãos fiscalizadores acompanhem os repasses nos preços dos combustíveis e atuem contra abusos.

STF suspende decretos e marca audiência entre Poderes

No mesmo dia, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu todos os efeitos dos decretos presidenciais que aumentavam as alíquotas do IOF e determinou a realização de uma audiência de conciliação entre o Executivo e o Congresso Nacional.

A medida visa conter a escalada da tensão institucional provocada pelo embate entre os dois Poderes. Moraes deu prazo de cinco dias para que ambas as partes apresentem explicações formais. O Palácio do Planalto deverá justificar os Decretos 12.466, 12.467 e 12.499/2025, enquanto o Congresso explicará os fundamentos do Decreto Legislativo 176/2025, que derrubou os atos presidenciais.

A audiência foi marcada para 15 de julho, às 15h, no plenário de audiências do STF, em Brasília. Foram convocados representantes do governo federal, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos partidos autores da ação no Supremo.

Na decisão, Moraes ressaltou que o IOF é um imposto de natureza extrafiscal, ou seja, deve ser usado para regular a economia, não com fins arrecadatórios diretos. Caso fique comprovado que os aumentos tiveram apenas o propósito de elevar a arrecadação, poderá ser configurado desvio de finalidade e, consequentemente, inconstitucionalidade.

Fonte: Porte R7.