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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo estuda recorrer à Justiça contra a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto presidencial que previa o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A declaração foi feita durante entrevista ao videocast C-Level Entrevista, da Folha de S. Paulo.
“Na opinião dos juristas do governo, [a decisão do Congresso] é flagrantemente inconstitucional”, disse Haddad, ao comentar a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) na quarta-feira, 25 de junho. Além da judicialização, o ministro informou que o Executivo avalia duas alternativas: buscar uma nova fonte de receita ou promover um novo corte no Orçamento, o que, segundo ele, “vai pesar para todo mundo”.
Haddad revelou frustração com o desfecho da votação. Segundo ele, havia um acordo costurado no início do mês com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sobre a calibração das alíquotas do IOF.
“Saí de lá imaginando que estava tudo bem. Não só eu, todo mundo. Eu não sei o que mudou. Eu não consigo… O que mudou daquele domingo para hoje?”, questionou o ministro, referindo-se à reunião ocorrida no dia 8 de junho.
O chefe da equipe econômica relatou que só foi informado da decisão de pautar a votação poucas horas antes do início da sessão. “Acordei com uma ligação da Gleisi [Hoffmann, ministra das Relações Institucionais]”, contou. Segundo ele, não houve contato com o presidente da Câmara ao longo do dia, o que indicaria um desgaste na relação de proximidade que ambos mantinham.
O PDL aprovado pelo Congresso anulou as regras do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentava a alíquota do IOF. Na Câmara, foram 383 votos favoráveis à derrubada e 98 contrários. No Senado, a aprovação ocorreu por votação simbólica.
Este foi o primeiro decreto presidencial derrubado pelo Congresso em 30 anos. O último caso ocorreu em 1992, durante o governo de Fernando Collor de Mello, quando os parlamentares rejeitaram um decreto que alterava regras para o pagamento de precatórios — meses antes do processo de impeachment do então presidente.
Diante do revés, Haddad afirmou que o governo reforçará o discurso de justiça tributária, com foco na redução da carga sobre os mais pobres e aumento da cobrança para os mais ricos. “Se a turma da Faria Lima está incomodada, tudo bem”, afirmou, referindo-se ao setor financeiro, principal impactado pelas alterações no IOF.
Com informações do Portal A Tarde.
