O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (25), o decreto presidencial que alterava as regras de cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida representa uma derrota política significativa para o governo federal, que agora estima uma perda de arrecadação de R$ 10 bilhões em 2025.

Com a decisão, o Palácio do Planalto terá de encontrar novas formas de arrecadar ou cortar despesas para conseguir cumprir a meta fiscal estabelecida no orçamento do próximo ano.

A diferença a ser compensada pode chegar a R$ 20,5 bilhões, somando-se aos R$ 10 bilhões da arrecadação frustrada e aos R$ 10,5 bilhões que já estavam previstos como desafio fiscal adicional. Em 2024, o governo já havia contingenciado R$ 31,3 bilhões em despesas.

O decreto havia sido editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base em um acordo político entre líderes do governo e os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. A medida substituía um decreto anterior, mais amplo, que fora revogado pelo próprio governo após pressões do Congresso.

O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), criticou a decisão dos parlamentares e afirmou que o acordo feito com as lideranças está sendo desrespeitado.

— Essa Casa vive de cumprir acordos. Foi feito um acordo que está sendo descumprido. Eu não acho isso bom para o Parlamento — declarou o senador.

Todos os senadores do PT e o senador Weverton Rocha (PDT-MA), votaram contra a derrubada do decreto. Agora, o governo precisará acelerar discussões para compensar o impacto fiscal da medida e evitar o descumprimento da meta de déficit zero em 2025.

Fonte: Portal Metro1.