O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (17), vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a trechos de um projeto de lei que originalmente buscava incentivar a geração de energia eólica offshore. A decisão reacendeu preocupações entre entidades do setor elétrico e de defesa dos consumidores, que alertam para um possível aumento de até 9% nas tarifas de energia.

Os trechos reinseridos no texto final foram classificados como "jabutis" — dispositivos sem relação com o objetivo central da proposta. Entre os pontos mais criticados está a obrigatoriedade de contratação de 4,9 GW em Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), mesmo sem demanda pelas distribuidoras. Especialistas afirmam que a medida pode gerar sobreoferta e elevar encargos para o setor.

Outra medida polêmica é a exigência de contratação de hidrogênio líquido produzido a partir do etanol no Nordeste e de energia eólica no Sul do país. Estimativas apontam que esses dispositivos podem gerar um custo adicional de R$ 33 bilhões até 2050 — R$ 28 bilhões atribuídos ao hidrogênio e R$ 5 bilhões às eólicas.

Além disso, a proposta aprovada prevê a renovação automática, por mais 20 anos, dos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), o que, segundo o setor, representará um custo extra de R$ 24 bilhões até 2050.

No total, os impactos das medidas reincorporadas ao texto podem somar mais de R$ 545 bilhões até 2050, de acordo com uma nota técnica assinada por 12 associações do setor elétrico. Segundo a consultoria PSR, citada por entidades como a Abrace Energia e a Frente Nacional dos Consumidores de Energia, esse montante representa, em média, um acréscimo de R$ 7,5 bilhões por ano, com repasse integral aos consumidores.

"Confiávamos que o tema seria analisado apenas em agosto, mas a votação foi antecipada. Vamos avaliar medidas jurídicas e institucionais. Essa energia não é necessária agora e todo o custo vai para o bolso do consumidor", declarou Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia.

Em janeiro deste ano, o presidente Lula havia vetado os artigos que poderiam encarecer a conta de luz, atendendo a apelos do setor elétrico. Com a derrubada dos vetos pelo Congresso, o alerta agora é para os impactos em cadeia sobre famílias, comércio, indústria e serviços.

Com informações do Portal Meio Norte.