STF suspende passaporte diplomático de Collor e proíbe saída do país

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (12), que o Ministério das Relações Exteriores suspenda o passaporte diplomático do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello. Na mesma decisão, Moraes também proibiu Collor de deixar o território nacional.

A medida foi tomada após a Polícia Federal informar ao STF que não poderia cumprir a suspensão do passaporte diplomático por se tratar de um documento emitido pelo Itamaraty. Além disso, a PF alertou que é possível sair do Brasil utilizando apenas a carteira de identidade, em viagens para países do Mercosul. Diante disso, Moraes reforçou a decisão com a ordem expressa de impedimento migratório, determinando que a PF faça as “anotações necessárias” para garantir o cumprimento da restrição.

Collor foi condenado em 2023 a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso da BR Distribuidora. Em abril deste ano, o ex-presidente chegou a ser preso por ordem do STF, mas a defesa solicitou o cumprimento da pena em regime domiciliar, pedido que foi atendido por Moraes, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.

Desde então, Collor cumpre prisão domiciliar em um apartamento de alto padrão em Maceió (AL). Ele está sujeito a medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, entrega de documentos de viagem e limitação de visitas — permitidas apenas a familiares, advogados, médicos e pessoas autorizadas pelo STF.

A decisão pelo regime domiciliar levou em conta a idade avançada do ex-presidente e condições de saúde, como doença de Parkinson, apneia do sono e transtorno bipolar. No entanto, durante audiência de custódia, Collor afirmou não fazer uso regular de medicamentos.

Com informações da Gazeta Digital.