Gilmar Mendes critica divulgação de mensagens privadas e chama episódio de “barbárie institucional”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira (9) que a divulgação de conversas privadas sem relação com crimes representa uma “gravíssima violação ao direito à intimidade” e classificou o episódio como uma “barbárie institucional”.

A manifestação foi publicada nas redes sociais do ministro após a repercussão da exposição de mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro e sua ex-namorada, a empresária Martha Graeff.

Segundo Gilmar Mendes, a divulgação de diálogos íntimos ultrapassa os limites estabelecidos pela lei e pela Constituição. O ministro também destacou que o caso ganha ainda mais gravidade por ocorrer na semana do Dia Internacional da Mulher.

“O Estado e seus agentes falharam em seu dever de guarda ao permitir a exposição de diálogos íntimos”, escreveu o ministro.

Crítica ao uso de mensagens privadas

As mensagens foram extraídas de celulares apreendidos de Daniel Vorcaro e incluídas entre os documentos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS.

Gilmar Mendes afirmou que a legislação prevê a inutilização de trechos de perícias que não tenham relação direta com a investigação, algo que, segundo ele, não teria sido respeitado no caso.

O ministro também defendeu a necessidade de aprovação de uma Lei Geral de Proteção de Dados Penal, voltada especificamente ao tratamento de informações obtidas em investigações criminais.

Para Gilmar, quando investigações passam a expor conteúdos pessoais sem relevância jurídica, o sistema corre o risco de transformar um processo técnico em um “espetáculo e linchamento moral”, o que, segundo ele, representa uma afronta à dignidade humana e aos direitos fundamentais.

Da Redação do 40 Graus.