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Geral STF

STF retoma nesta terça-feira julgamento de posse de droga para consumo

Além da descriminalização do porte, a Corte está discutindo os requisitos para diferenciar uso pessoal de tráfico de drogas.

24/06/2024 13h04
Por: F. Silva Fonte: Portal Metro1
STF retoma nesta terça-feira julgamento de posse de droga para consumo

O STF (Supremo Tribunal Federal), vai retomar nesta terça-feira (25), o julgamento que decide sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. A votação foi interrompida na quinta-feira (20), depois do voto do ministro Dias Toffoli.

Até o momento, há 5 votos favoráveis dos ministros Gilmar Mendes (relator), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber, 3 contra de Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques e 1 novo entendimento. Dois ministros ainda vão votar.

Após pedido de vista, Toffoli defendeu em seu voto que a criminalização do porte de drogas deve ser mantida, mas sem sanções para o usuário. Portanto, as medidas socioeducativas estabelecidas  continuariam válidas. 

Fonte: Metro1.

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