Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, nesta quarta-feira (13), o ministro Flávio Dino disse que o direito ao aborto deve ser debatido pelo Congresso Nacional e não por meio de uma decisão judicial. Essa declaração foi feita em resposta ao senador Magno Malta (PL-ES), que havia pedido a opinião do ministro sobre o tema.

“Em relação ao tema do aborto, a minha posição é pública, bastante antiga, reiterada em sucessivas entrevistas. Eu, assim como Norberto Bobbio, tenho uma posição jurídica no sentido de que o sistema legal pode ser debatido no Congresso Nacional. Eu não imagino realmente que é o caso de uma decisão judicial sobre, e sim de um debate no Parlamento”, afirmou Dino.

Dino também deu indícios de discordar do voto de Rosa Weber, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu parecer favorável a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.

“Como você sabe, esse processo já foi votado pela ministra Rosa Weber e eu não posso revê-lo. "O voto é respeitável, não há dúvida, mas desconforme com aquilo que eu particularmente penso“, concluiu Dino.

Do Metro1.