Nesta sexta-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vetou um trecho de um projeto de lei que buscava estabelecer o marco temporal de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, para a demarcação de terras indígenas.

O presidente, no entanto, sancionou partes do projeto que definem regras para as demarcações. Os trechos vetados incluíam permissões para cultivo de produtos transgênicos, atividades garimpeiras em terras indígenas e a construção de rodovias nessas áreas.

O veto de Lula ocorreu após uma reunião com ministros, onde buscou equilibrar a situação e evitar conflitos com a bancada ruralista do Congresso, que é a favor do marco temporal.

O veto do presidente será agora analisado pelo Congresso, que poderá optar por mantê-lo ou derrubá-lo.

O Ministério Público Federal defendeu o veto integral ao projeto, argumentando que a aplicação do marco temporal não poderia ser feita por meio de uma lei ordinária.

Do Portal Meio Norte.