
São Paulo – O Gabinete de Transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), propõe em seu relatório final, a revogação de oito decretos e uma portaria interministerial, editados durante a gestão Jair Bolsonaro (PL), facilitando o acesso de armamento à população.
Durante o seu governo, o atual presidente editou 19 decretos, 17 portarias, duas resoluções, três instruções normativas e dois projetos de lei que flexibilizam as regras de acesso a armas e munições.
Segundo o documento do Gabinete de Transição apresentado nessa quinta-feira (22/12), o “revogaço” pretende frear os decretos que incentivam a “multiplicação descontrolada” de armas de fogo no país, “sem fiscalização rigorosa e adequada.”
Do Metrópoles.