O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre o escândalo do INSS. Já o processo envolvendo o Banco Master permanecerá sob responsabilidade da Presidência da Corte por mais 90 dias.

Durante esse período, Fachin ficará encarregado de analisar medidas urgentes, incluindo pedidos de revisão de prisões preventivas e questionamentos sobre a regularidade da tramitação dos processos. A decisão ainda será submetida ao plenário do STF para referendo.

Fachin havia assumido os casos em setembro, em meio a uma crise interna no Supremo, suspendendo novas decisões de Mendonça. A mudança provocou um impasse e deixou pendentes pedidos das defesas, como liberdade de investigados, desbloqueio de bens e autorização para exames médicos.

Há cerca de duas semanas, Mendonça encaminhou um ofício ao presidente da Corte cobrando uma definição sobre a relatoria dos inquéritos.

Ao justificar a decisão, Fachin destacou a necessidade de assegurar a continuidade da atividade jurisdicional, respeitando as regras de competência e as deliberações do plenário.

A indefinição vinha preocupando investigadores, advogados e magistrados, diante do risco de atrasos nas apurações. Com a nova decisão, o caso do INSS volta à relatoria de Mendonça, enquanto o processo do Banco Master permanece temporariamente sob responsabilidade de Fachin.