Nesta segunda-feira (19), o Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento sobre a derrubada ou manutenção das emendas de relator-geral do orçamento, conhecidas popularmente como ‘orçamento secreto’. O placar atual é de 5 a 4 votos favoráveis à inconstitucionalidade das emendas. Faltam ainda os pareceres dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, seus votos serão decisivos para definir o funcionamento do instrumento.

A votação se finaliza após ser aprovada uma resolução que altera as regras do tema na tentativa de dar mais transparência ao instrumento. 

Relembre os votos

A relatora do caso, a ministra Rosa Weber, votou na última quinta-feira (15) pela inconstitucionalização das emendas de relator, alegando que ele seria 'incompatível com a ordem constitucional, democrática e republicana'. Acompanharam seu voto os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia 

Já André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli não votaram pela derrubada do esquema. Eles defenderam que o Congresso seja obrigado a dar transparência aos repasses, além de adotar uma série de critérios para a indicação de valores.
 

Do Metro1.