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Municípios entram com liminar contra eleição do CONSID

ARBITRARIEDADE NA ELEIÇÃO DO CONSID (2023/2024).

F. Silva
Por: F. Silva Fonte: Blog Barreiras Notícias
16/12/2022 às 12h49
Municípios entram com liminar contra eleição do CONSID

Na manhã dessa quarta-feira, dia 14/12, reuniram-se na sede do CONSID (Consórcio Multifinalitário do Oeste da Bahia), vinte Prefeitos e dois representantes para Eleição e Posse da Diretoria mandato 2023/2024. Espantosa foi a forma arbitrária, antidemocrática e impositiva que desencadeou o processo eleitoral sem o consenso entre os pares.

Impedidos de apresentarem chapa concorrente a da atual gestão (Zezo), por motivos alegados sem fundamentações plausíveis, inclusive com resoluções técnico-administrativo-financeiras para favorecimentos.

A chapa de forma conturbada imposta pela atual gestão do Presidente Zezo, gerou conflitos entre os prefeitos por vários motivos:

 

1) Forma diferenciada de tratamento para resolução das contas (pagamento das cotas), inclusive com erros apontados por alguns Prefeitos nos trâmites legais entre o Consórcio e as Prefeituras que desencadeou irregularidades descabidas;

2) Alegação do Jurídico de que os dois representantes com procuração registrada em cartório não seriam representantes legais, portanto não hábeis a votarem, inclusive um deles ser o procurador da Prefeitura de Luiz Eduardo Magalhães;

3) Desconsiderarem o requerimento do Prefeito de Santana para realizar a eleição conforme Regulamento Interno, dia 15 de janeiro próximo.

4) Desrespeitando ordem judicial que dá a adimplência ao municípios de Wanderley e outros municípios.

De forma desrespeitosa, em clima de balbúrdia, com ânimos exaltados, a despropositada e absurda eleição foi realizada, gerando diversos conflitos e insatisfações num ambiente que deveria ser harmônico e de interesses coletivos com foco no desenvolvimento dos municípios.

Os doze prefeitos, insatisfeitos com a arbitrária condução da Assembleia, com sentimento de violação dos direitos de voz e voto, decidiram por unanimidade, recorrerem a instância jurídica superior, e, darão entrada numa ação de nulidade da reeleição/eleição da chapa (Zezo/Mara Rios) – Eleição do CONSID – mandato 2023/2024, e, em descumprimento desencadeará em ação coletiva junto ao Ministério Público.  

Os Prefeitos aguardarão a decisão judicial que “com certeza de forma ética, sensata e com olhos para a democracia, avaliará e conduzirá nosso pleito”, disse um dos Prefeitos.

Outro Prefeito enfatizou conclamando aos pares, em detrimento da atual situação conduzida pela gestão do CONSID, sugeriu pedirem intervenção jurídica ao órgão.

Do Barreiras Notícias.

 
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