A Câmara dos Deputados deve votar na próxima terça-feira (12) a Proposta de Emenda à Constituição que cria um voucher para caminhoneiros e taxistas e amplia os valores do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás. Chamada de PEC dos Benefícios, a matéria prevê uma série de outros auxílios com duração até o fim do ano.

O texto ainda institui um estado de emergência para possibilitar a ampliação do pagamento dos benefícios em ano eleitoral, o que é vedado pela legislação. Por ser se tratar de mudança na constituição, a matéria precisa de 308 votos favoráveis em dois turnos de votação.

O gasto previsto com o pacote é de R$ 41,2 milhões. A proposta autoriza a ampliação de benefícios já existentes, além da criação de novas despesas, o que preocupa especialistas em contas públicas. A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, elaborou na última quarta-feira (6) uma nota técnica ressaltando que a medida dispensa o cumprimento das regras fiscais.

Segundo a base do governo, o objetivo da PEC é atenuar os efeitos da inflação, ajudando a população mais pobre com medidas como o aumento do valor das parcelas do Auxílio Brasil, de R$ 200 para R$ 600, até dezembro. No entanto, a IFI aponta que o texto não leva em consideração a inflação, que foi inferior ao valor de aumento proposto. O órgão ainda afirma que já é possível observar o impacto negativo da proposta na trajetória de juros futuros.

O que prevê a PEC

Estado de emergência: institui em 2022 o estado de emergência "decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes". Partidos contrários criticam o termo "imprevisível", por apontar que a economia é sempre imprevisível. As despesas geradas pela matéria serão atendidas por meio de crédito extraordinário.

Do R7.