O presidente Jair Bolsonaro pediu nesta terça-feira (5), ao Supremo Tribunal Federal, a suspensão da ordem que o ministro Alexandre de Moraes havia dado à PGR (Procuradoria-Geral da República), para que se manifestasse sobre uma suposta interferência do mandatário na Polícia Federal no caso que apura suspeitas sobre o ex-ministro Milton Ribeiro.

No pedido, feito por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), o presidente argumenta que o inquérito que apura eventuais irregularidades no Ministério da Educação está sob responsabilidade da ministra Cármen Lúcia e que há duplicidade nas investigações.

Ele afirma que o pedido de suspensão deve ser levado a julgamento colegiado do STF —o que normalmente não aconteceria neste mês, já que o tribunal está no recesso de meio do ano e só volta às atividades regulares em agosto.

Moraes determinou a manifestação da PGR no último dia 28, no âmbito do inquérito que apura desde 2020 suspeitas de interferência do presidente na Polícia Federal, após o pedido de demissão de Sergio Moro do Ministério da Justiça. O ministro do STF também é relator de outros inquéritos que têm Bolsonaro como alvo.

A decisão atendia a um pedido feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que requeria a adoção de medidas em relação ao caso Milton Ribeiro.

"O contexto dos inquéritos absolutamente diversos, inclusive quanto ao aspecto temporal, daí porque não se pode compreender como legítima a tentativa do peticionante Randolfe de reunir no inquérito sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes toda e qualquer acusação infundada de interferência na Polícia Federal, sob pena de desvirtuar o sistema processual penal e o princípio do juiz natural", afirma o pedido da AGU.

O inquérito que tramita sob a condução de Moraes havia sido concluído pela Polícia Federal em março deste ano. A PF afirmou não haver indícios de que o presidente interferiu à época para proteger aliados e familiares ao trocar o comando do órgão.

Os investigadores também descartaram uma possível denunciação caluniosa do ex-ministro por acusar o presidente de interferência na PF e iniciar uma das principais crises do governo Bolsonaro. A PGR, no entanto, não se manifestou sobre a possibilidade de encerramento ou de pedir continuidade das investigações no inquérito.

O pedido de Randolfe a Moraes destaca a conversa que Milton teve com a filha e afirma que "os fatos são gravíssimos e merecem, assim como as diversas outras interferências de Jair Bolsonaro na Polícia Federal, investigação célere e a devida punição".

"O presidente, por estarmos em um Estado Republicano e Democrático de Direito, não está acima da lei, devendo obediência às normas tanto quanto qualquer cidadão", diz o senador.

Milton Ribeiro foi preso preventivamente no último dia 22 e solto um dia depois, após determinação do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). Também foram presos, entre outros, os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, ambos ligados a Bolsonaro.

A defesa do ex-ministro tem dito que ele não cometeu irregularidades e que a prisão foi ilegal.

Do BNews.