
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou, nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a transição da escala 6x1 para 5x2. A implementação começa em 16 de dezembro.
Na primeira etapa, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas, sem diminuição salarial e com dois dias de descanso. A carga definitiva de 40 horas semanais entrará em vigor em dezembro de 2027.
Durante a cerimônia, Lula defendeu a mudança e afirmou que os avanços tecnológicos aumentaram os ganhos das empresas, mas não foram repassados proporcionalmente aos trabalhadores.
“Uma pessoa descansada produz muito mais do que uma pessoa cansada”, declarou o presidente.
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o governo realizou cerca de 70 reuniões com representantes de diferentes setores para discutir a regulamentação, que também contemplará categorias com jornadas especiais.
As confederações nacionais da Indústria (CNI) e do Comércio (CNC), acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar as novas regras.
A CNC pede mais prazo para adaptação, alegando dificuldades durante o movimento das festas de fim de ano. Já a CNI quer preservar acordos anteriores e estima impacto de R$ 11 bilhões na indústria no próximo ano, devido à manutenção dos salários.
O ministro Flávio Dino manteve os prazos estabelecidos, mas encaminhará o caso ao plenário do STF para decisão definitiva. O presidente da Corte, Edson Fachin, avalia incluir o tema na pauta de julgamentos de novembro.
Da redação do 40 Graus.