A Justiça Federal manteve a condenação de um homem pelos crimes de estupro de vulnerável, produção e compartilhamento internacional de imagens de abuso sexual infantil. Os crimes ocorreram em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, e tiveram como vítima a sobrinha do acusado, uma criança de apenas três anos.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o homem praticou atos libidinosos contra a menina e gravou as ações dentro da casa da própria irmã, mãe da vítima. Posteriormente, enviou os vídeos a usuários de diferentes países por meio de mensagens privadas em uma rede social.

Em primeira instância, o réu foi condenado a 29 anos e três meses de reclusão, além de 34 dias-multa. Ao analisar o recurso da defesa, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a atenuante da confissão espontânea e reduziu parcialmente a pena-base referente ao compartilhamento das imagens.

Apesar dos ajustes, o tribunal manteve a condenação, a validade das provas, a prisão preventiva e o regime inicial fechado.

A investigação começou após o recebimento de relatórios do National Center for Missing and Exploited Children (NCMEC), organização norte-americana que monitora denúncias de exploração sexual infantojuvenil. As informações foram analisadas pela Polícia Federal (PF) por meio do sistema Rapina.

Com técnicas de rastreamento digital, cruzamento de endereços de IP, análise de metadados e georreferenciamento, os investigadores conseguiram identificar a origem dos arquivos e localizar o suspeito.

Para o MPF, a competência da Justiça Federal foi justificada pelo compartilhamento internacional do material ilícito pela internet e pelos tratados internacionais de proteção à infância dos quais o Brasil é signatário.

Ao comentar o caso, o procurador da República André Sampaio Viana destacou a importância da cooperação institucional e das investigações digitais no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.

“Crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes não podem ficar impunes, especialmente quando envolvem redes digitais e compartilhamento de imagens para além das fronteiras do país.”