O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou, nesta terça-feira (3), a aprovação da PEC da Segurança Pública e anunciou que o governo federal pretende criar o Ministério da Segurança Pública. A iniciativa deverá concentrar ações de inteligência, planejamento e cooperação no enfrentamento ao crime organizado. O presidente, porém, não revelou quem comandará a nova pasta.

Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que a criação do ministério será um passo complementar à aprovação da proposta. Segundo ele, o objetivo é fortalecer a atuação conjunta entre União, estados e municípios no combate às facções criminosas e às milícias.

“Vamos somar a esse avanço a criação do Ministério da Segurança Pública, com foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios para enfrentar as facções e as milícias”, escreveu o presidente.

O vice-presidente Geraldo Alckmin também celebrou a aprovação da PEC. Ele destacou que a medida permitirá ampliar a participação da União nas políticas de segurança, com integração entre as polícias, compartilhamento de informações e mais recursos para o setor.

“Combate sem trégua ao crime organizado e proteção ao cidadão”, afirmou Alckmin.

A proposta estabelece na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), com o objetivo de integrar as ações de combate à criminalidade em todo o país. O texto amplia a cooperação entre os entes federativos e permite a criação de mecanismos conjuntos, como forças-tarefa intergovernamentais.

A PEC também prevê maior participação da União na segurança pública, além de estabelecer regras para a organização das polícias, das guardas municipais e do sistema socioeducativo.

Outro ponto de destaque é o endurecimento das punições contra os chefes de facções criminosas, que deverão cumprir pena obrigatoriamente em presídios de segurança máxima.

Com a aprovação, a proposta segue agora para promulgação, etapa necessária para sua incorporação à Constituição Federal.