A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, por unanimidade, cinco réus da Operação Faroeste, investigação sobre um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e negociação de decisões judiciais em disputas de terras no oeste da Bahia.

Entre os condenados estão a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio.

Também foram condenados Adailton Maturino dos Santos, apontado como articulador do esquema e conhecido como falso cônsul, sua esposa, Geciane Maturino dos Santos, e o advogado Ricardo Augusto Três.

As penas variam de 10 anos e 9 meses a 21 anos e 7 meses de prisão, em regime inicial fechado. Adailton recebeu a maior condenação, seguido por Geciane, Sérgio Humberto, Maria do Socorro e Ricardo Augusto.

Segundo o relator, ministro Og Fernandes, as provas indicaram que decisões judiciais eram negociadas mediante o pagamento de propina. As investigações financeiras também identificaram operações com terceiros para ocultar a origem dos recursos ilícitos.

A decisão determinou ainda a perda dos cargos públicos dos dois magistrados. Após o trânsito em julgado, a medida deverá repercutir na cassação das aposentadorias e dos proventos de inatividade.

O colegiado também ordenou o perdimento dos bens e valores provenientes dos crimes em favor da União.

Por outro lado, Valdete Aparecida Stresser, Amanda Santiago Andrade Sousa e Márcio Duarte Miranda foram absolvidos.