O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,22 bilhões para o pagamento de atrasados a pessoas que venceram ações contra órgãos do governo federal.

Do total, R$ 2,68 bilhões são destinados a processos relacionados ao INSS e benefícios assistenciais, como aposentadorias, pensões e benefícios por incapacidade.

Os recursos contemplam 278.063 beneficiários em 218.651 processos.

Os valores são pagos por meio de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) quando a Justiça reconhece o direito do beneficiário.

Quem pode receber?

Não basta ter feito um pedido ao INSS e recebido uma negativa. É necessário ter uma ação judicial, ter vencido o processo e possuir uma RPV incluída no lote.

O pagamento é operacionalizado pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs). O beneficiário deve consultar o processo e verificar se a RPV foi liberada.

O dinheiro é depositado em uma conta específica aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

A data de saque depende do TRF responsável pelo processo. Por isso, é importante acompanhar a consulta de RPVs no tribunal.

Atenção: a liberação dos recursos pelo CJF não significa que o dinheiro estará disponível imediatamente. Cada TRF segue seu próprio cronograma.

Da redasção do 40 Graus.