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O TSE suspendeu liminarmente a campanha do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. A decisão foi assinada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques e publicada na noite deste sábado (19).
A medida impede, até o julgamento de um recurso, a realização de atos eleitorais, o uso de recursos públicos, a veiculação de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e a participação do candidato em debates.
Segundo a Folha de S.Paulo, o ministro apontou indícios de que o TRE-PR teria contrariado entendimento anterior do TSE ao autorizar o registro da candidatura.
Em 2023, o TSE considerou Dallagnol inelegível. Na ocasião, a Corte entendeu que ele deixou antecipadamente o Ministério Público Federal para evitar possíveis procedimentos disciplinares que poderiam comprometer sua candidatura.
O entendimento foi de que a exoneração poderia configurar fraude à Lei da Ficha Limpa.
Ao analisar o registro para 2026, porém, o TRE-PR considerou que os procedimentos administrativos contra Dallagnol foram arquivados sem punições e que a decisão de 2023 não estabelecia, automaticamente, um impedimento para a eleição deste ano.
O ministro Floriano de Azevedo Marques adotou entendimento diferente. Para ele, os fatos posteriores não afastariam, por si só, a possibilidade de fraude na exoneração.
Na avaliação do relator, a ausência de mudanças relevantes na situação jurídica de Dallagnol justificaria a manutenção do entendimento firmado anteriormente pelo TSE.
A liminar foi solicitada pela Coligação Paraná Para Todos e pela Federação Brasil da Esperança, formada por PDT, PT, PCdoB, PV, PSOL, Rede, PRD e Solidariedade.
Dallagnol afirmou que irá recorrer da decisão. A defesa questionou a atuação do relator e citou a proximidade de Floriano de Azevedo Marques com o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Os advogados também alegam que a decisão foi tomada sob sigilo, sem que o candidato fosse previamente ouvido, e afirmam que ainda não tiveram acesso integral ao pedido que deu origem à medida.
A defesa sustenta ainda que a liminar contrariaria uma decisão de Floriano tomada em 2024, no Paraná, na qual o ministro teria defendido que dúvidas razoáveis sobre inelegibilidade fossem interpretadas em favor do direito de ser votado.
Dallagnol ganhou projeção nacional como coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba. Em 2022, foi eleito deputado federal pelo Paraná.
Da redação do 40 Graus.
