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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram um acordo de cooperação técnica para fortalecer a regulamentação e fiscalização do uso da inteligência artificial nas eleições de 2026.
A parceria prevê a criação de um guia de boas práticas voltado para partidos políticos, candidatos, plataformas digitais, órgãos públicos e entidades da sociedade civil.
O objetivo é estabelecer diretrizes para prevenir abusos, combater a desinformação e reduzir os riscos provocados pelo uso indevido de ferramentas de inteligência artificial durante o processo eleitoral.
O guia deverá abordar os riscos da chamada desinformação sintética, incluindo a produção e circulação de deepfakes, além da automação ilícita e do microdirecionamento de conteúdos manipulados.
O acordo também prevê medidas para garantir a neutralidade institucional e a isenção político-partidária das ações desenvolvidas pelo TSE e pela AGU.
O material deverá manter rigor técnico e pluralidade de visões, sem imagens, símbolos ou referências que possam ser interpretados como promoção pessoal de autoridades ou propaganda eleitoral disfarçada.
O cronograma prevê a criação de um grupo de trabalho em até 30 dias. A minuta será elaborada pelo Observatório da Democracia da AGU e passará por revisão técnica em um prazo de 40 dias.
Após a realização de uma consulta pública, a versão final do guia deverá ser publicada em até 45 dias.
Além do documento, a cooperação prevê a realização de cursos, oficinas, workshops e seminários sobre integridade da informação, cidadania e combate à violência política.
O acordo terá validade de 12 meses e não prevê transferência de recursos entre os órgãos. Cada instituição será responsável pelos próprios custos operacionais.
Da Redação...
