A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal) aprovou, nesta terça-feira (1º), o PLP 51/2021, conhecido como Simples Municipal, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA).

A proposta cria um modelo de contribuição previdenciária proporcional à capacidade financeira dos municípios, com o objetivo de aliviar as contas das prefeituras, principalmente das cidades de menor porte.

Alíquotas variam conforme a capacidade de arrecadação

Pelo projeto, os municípios com menor capacidade de arrecadação poderão pagar uma alíquota previdenciária reduzida, de no mínimo 8%. Já as prefeituras com maior capacidade financeira poderão contribuir com percentuais mais elevados, chegando a 18%.

Segundo Wagner, o modelo segue uma lógica semelhante à adotada pelo Simples Nacional, levando em consideração a realidade financeira de cada município.

“A ideia é que cada município pague a contribuição previdenciária de acordo com o tamanho do seu bolso”, explicou o senador.

FPM tem peso importante nas contas municipais

Ao citar a realidade da Bahia, Wagner destacou que muitas prefeituras possuem baixa arrecadação própria e dependem fortemente dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Para o senador, exigir a mesma contribuição previdenciária de municípios com realidades financeiras muito diferentes pode comprometer recursos que poderiam ser utilizados diretamente na prestação de serviços públicos.

A expectativa é que a redução do peso previdenciário permita às prefeituras ampliar investimentos em áreas como saúde, educação, mobilidade, saneamento e obras públicas.

Projeto segue para a CCJ

Com a aprovação na CAE, o Simples Municipal agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A proposta busca criar um sistema considerado mais justo e proporcional, adequando a contribuição previdenciária à capacidade de pagamento de cada município.

Da Redaçã do 40 Graus/Foto: Rafael Nunes.