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O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu parte da campanha de Renan Santos, candidato do Missão à Presidência da República, e de seu vice, Aroldo Medina.
A decisão impede a chapa de participar de debates, sabatinas, podcasts e entrevistas, além de restringir publicações eleitorais em determinados perfis de redes sociais.
A medida, no entanto, não anulou a candidatura de Renan Santos, que continua oficialmente na disputa. As informações são da CNN.
A decisão foi tomada após o TSE identificar problemas na comunicação dos perfis utilizados pela campanha.
O registro da candidatura de Renan foi apresentado em 7 de agosto. Porém, somente em 19 de agosto, 12 dias depois, a chapa informou à Corte 16 contas nas redes sociais por meio de uma complementação.
Pelas regras eleitorais, esses endereços devem ser informados no momento do registro da candidatura.
Os perfis que não foram comunicados dentro do prazo ficam impedidos de realizar publicações eleitorais.
A restrição também impede Renan Santos e Aroldo Medina de participar de debates, entrevistas, sabatinas e podcasts.
A suspensão é parcial. A chapa ainda pode realizar atos de campanha nas ruas e divulgar propostas em veículos impressos.
A defesa de Renan Santos pretende recorrer da decisão e avalia ainda apresentar um mandado de segurança.
Especialistas em direito eleitoral, porém, apontam dificuldades para esse tipo de medida quando o pedido é apresentado contra uma decisão individual de um próprio ministro do TSE.
O recurso poderá definir se as restrições serão mantidas, modificadas ou retiradas.
Após a apresentação da defesa, o processo poderá ser levado ao plenário do TSE.
Os ministros poderão manter a decisão de Toffoli, modificá-la ou determinar outras medidas, como multa ou suspensão dos perfis não informados até a regularização.
Por isso, ainda não há uma decisão definitiva sobre a situação da campanha.
Apesar das restrições, Renan Santos continua candidato à Presidência da República.
Até o momento, a decisão atinge parte da estratégia de campanha, principalmente a participação em determinados eventos e o uso de perfis específicos nas redes sociais.
O processo ainda poderá avançar no TSE. Depois de esgotadas as possibilidades na Justiça Eleitoral, eventuais questões constitucionais poderão chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Da redação do 40 Graus.
