O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A medida dá cumprimento à perda do cargo público determinada na condenação criminal. Vasques havia se aposentado em 2022, aos 47 anos, antes do julgamento pelo Supremo.

Condenação no STF

Silvinei Vasques foi condenado pela Primeira Turma do STF a 24 anos e seis meses de prisão por crimes relacionados à trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na mesma decisão, o Supremo determinou a perda do cargo público. Agora, Moraes esclareceu que a sanção também alcança o servidor que já esteja aposentado. 

Atuação durante as eleições de 2022

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Vasques teria utilizado a estrutura da PRF para realizar operações e abordagens em rodovias do Nordeste durante o segundo turno das eleições de 2022.

A acusação sustenta que as ações teriam dificultado o deslocamento de eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva até os locais de votação.

Defesa nega irregularidades

Durante o processo, a defesa de Silvinei Vasques negou que ele tivesse determinado ações para impedir o deslocamento de eleitores.

Os advogados afirmaram que o ex-diretor foi alvo de notícias falsas e de uma “tempestade midiática” em torno das operações realizadas pela PRF. 

Decisão tem efeito imediato

Com a determinação de Moraes, a perda do cargo deverá ser efetivada por meio da cassação da aposentadoria de Vasques.

O ministro afirmou que o entendimento do STF permite que a perda do cargo, quando decorrente de condenação criminal, alcance também servidores que já estejam na condição de inativos. 

Da redação do 40 Graus.