O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 11 de setembro a retomada do julgamento que analisa as mudanças feitas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa.

A ação questiona alterações que flexibilizaram os prazos de inelegibilidade para políticos condenados. O caso estava suspenso desde junho, quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista.

Nesta sexta-feira (21), Gilmar Mendes devolveu o processo para julgamento. Com isso, os demais ministros poderão voltar a analisar a questão.

Até agora, os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram contra as alterações aprovadas pelo Congresso.

Mudanças na mira do STF

A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade, que questiona a constitucionalidade da Lei Complementar 219/2025.

Entre as mudanças está a redução e unificação dos prazos de inelegibilidade. A nova legislação estabeleceu em 12 anos o período máximo de impedimento para políticos condenados em diferentes processos por improbidade administrativa.

Outra alteração envolve o início da contagem dos oito anos de inelegibilidade. Pela nova regra, o prazo começa a contar a partir da condenação, e não depois do cumprimento da pena.

Agora, o STF vai definir se as novas regras são constitucionais e se podem ser aplicadas aos casos já existentes.

Da redação do 40 Graus.