O TikTok terá de pagar US$ 400 milhões, cerca de R$ 2 bilhões, ao governo dos Estados Unidos após ser acusado de violar regras de proteção à privacidade de crianças na internet.

Do total, US$ 300 milhões serão pagos imediatamente. Os outros US$ 100 milhões deverão ser desembolsados após a publicação de uma ordem relacionada ao acordo envolvendo o Musical.ly, antigo aplicativo incorporado ao TikTok.

Processo foi aberto em 2024

A ação foi apresentada em 2024 pelo Departamento de Justiça dos EUA, durante o governo do então presidente Joe Biden.

Segundo a acusação, a plataforma permitia que crianças menores de 13 anos criassem contas, assistissem e compartilhassem conteúdos e ainda interagissem com adultos.

Lei protege dados de menores

O caso envolve a Children’s Online Privacy Protection Act (COPPA), legislação americana que exige autorização dos responsáveis para a coleta de dados pessoais de menores de 13 anos em serviços online.

Após o início do processo, o TikTok afirmou ter reforçado os mecanismos de proteção destinados aos usuários mais jovens, incluindo controles de idade e ferramentas de supervisão parental.

O acordo encerra uma das principais disputas envolvendo a plataforma e as autoridades americanas sobre privacidade e segurança de crianças na internet.

Da redação do 40 Graus.