Os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) pediram à Justiça Federal do Rio de Janeiro o desbloqueio de R$ 54,2 bilhões em bens de Beto Sicupira, Paulo Alberto Lemann e Eduardo Saggioro, acionistas das Americanas. O pedido foi apresentado em recurso contra decisão da 10ª Vara Federal Criminal, no âmbito da Operação Disclosure.

Segundo a petição, a decisão da juíza Giovana Teixeira Brantes Calmon determinou o bloqueio com base no entendimento de que os empresários tinham conhecimento das fraudes na varejista. Para o MPF, porém, a medida não possui justa causa nem amparo legal.

Os procuradores argumentam que a magistrada fundamentou a decisão em três critérios: a posição dos empresários como controladores históricos da empresa, o chamado "sentimento de dono" e a tese da "vida como ela é", segundo a qual um rombo bilionário não passaria despercebido pelos controladores.

Na avaliação do MPF, esses fundamentos configuram responsabilidade penal objetiva, ao atribuir culpa em razão da posição ocupada na empresa, sem demonstração de conduta específica. A petição destaca que a própria decisão reconhece a inexistência de provas diretas, indiretas ou documentais que comprovem a participação dos empresários nas irregularidades.

O documento é assinado pelos procuradores Orlando da Cunha, José Maria de Castro Panoeiro, Stanley Valeriano da Silva e Luana Vargas Macedo, integrantes do Gaeco do Rio de Janeiro.

Da Redação...