O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e determinou novas medidas restritivas nesta sexta-feira (17). Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também havia se manifestado pela manutenção do regime de prisão.

Pela decisão, Bolsonaro ficará 30 dias sem receber visitas, incluindo familiares. Apenas médicos, fisioterapeutas e advogados poderão ter acesso ao ex-presidente durante esse período.

O ministro também proibiu visitas com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de outubro e vetou a divulgação de manifestos político-eleitorais, mesmo que publicados por terceiros, em qualquer meio de comunicação.

Na decisão, Moraes afirmou que não é plausível a alegação da defesa de Bolsonaro de que o ex-presidente desconhecia a divulgação de uma carta em apoio à pré-candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro (PL).

Segundo o ministro, houve descumprimento da medida cautelar que proibia a divulgação de posicionamentos em redes sociais. Para Moraes, Jair Bolsonaro participou ativamente da elaboração do material posteriormente divulgado nas redes sociais de seu filho.

Da Redação...