A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) volta a analisar, em agosto, os desdobramentos da Operação Faroeste, que investiga um suposto esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Na sessão de 19 de agosto, os ministros julgarão um agravo regimental relatado pelo ministro Og Fernandes, tendo como parte Marcelo Junqueira Ayres Filho e, entre os interessados, a ex-desembargadora Ilona Márcia Reis.

O julgamento ocorre em meio ao avanço das ações penais derivadas da operação. Em junho, a Corte Especial rejeitou, por unanimidade, recurso apresentado pela defesa da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, mantendo o andamento do processo, cuja instrução já foi encerrada, com testemunhas ouvidas, interrogatórios concluídos e alegações finais apresentadas.

Na decisão, os ministros afastaram pedidos da defesa para retirar as contrarrazões do Ministério Público Federal (MPF) e aplicar o artigo 28 do Código de Processo Penal. O STJ reafirmou que a atuação do MPF perante a Corte ocorre por delegação do procurador-geral da República e, por isso, não está sujeita à revisão por instâncias internas da instituição.

Deflagrada em 2019, a Operação Faroeste apura a atuação de uma suposta organização criminosa instalada no TJBA, acusada de negociar decisões judiciais em disputas por terras no oeste baiano. As investigações envolvem crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.

Com a fase de instrução concluída e recursos sucessivamente rejeitados, o STJ se aproxima do julgamento do mérito dos processos mais avançados, etapa em que decidirá se os réus serão condenados ou absolvidos.

Da redação do 40 Graus.