O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, informou que está articulando ações com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o Comando-Geral da Polícia Militar, a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e outros órgãos competentes para garantir uma apuração rigorosa da agressão cometida por um policial militar contra uma mulher durante uma abordagem no município de Barreiras, no oeste da Bahia.

Em declaração ao BNews, o secretário repudiou o episódio e destacou a necessidade de responsabilização caso sejam confirmadas condutas incompatíveis com o exercício da função pública.

“É com profunda preocupação que recebemos as imagens divulgadas pela imprensa, nas quais uma mulher aparece sendo agredida por um policial militar durante uma abordagem no município de Barreiras”, afirmou.

Freitas ressaltou que a violência praticada por agentes públicos contra qualquer cidadão é incompatível com os princípios do Estado Democrático de Direito e com os protocolos que orientam a atuação das forças de segurança.

“Independentemente das circunstâncias da ocorrência, cabe aos agentes do Estado agir com técnica, proporcionalidade, respeito aos direitos humanos e estrita observância da lei”, declarou.

De acordo com a SSP, os policiais envolvidos foram afastados das atividades operacionais enquanto as investigações seguem em andamento. A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos informou ainda que solicitará informações formais sobre os procedimentos instaurados e acompanhará o andamento das apurações junto aos órgãos de controle.

Além da investigação, a pasta informou que atua em conjunto com a Secretaria de Políticas para as Mulheres e com a rede de proteção para garantir à vítima acesso ao acolhimento psicológico, social e jurídico necessário.

Para o secretário, práticas abusivas não podem ser naturalizadas e o uso da força deve respeitar os limites estabelecidos pela legislação e pelos direitos fundamentais.

“Práticas abusivas não podem ser naturalizadas, tampouco é admissível que o uso da força extrapole os limites estabelecidos pela legislação e pelos direitos fundamentais. A apuração rigorosa, transparente e célere dos fatos é essencial para assegurar a responsabilização dos envolvidos, fortalecer a confiança da sociedade nas instituições e garantir justiça”, concluiu.

Em nota, a Polícia Militar da Bahia informou que o caso está sendo apurado pelos meios legais cabíveis, lamentou o ocorrido e reafirmou seu compromisso com a legalidade e a proteção da sociedade.

O caso foi registrado como lesão corporal dolosa e é investigado pela 1ª Delegacia Territorial (DT) de Barreiras.

Da Redação...