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Barreiras, BA
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a aplicação de uma multa de R$ 100 mil por hora ao ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, após o descumprimento de uma decisão judicial relacionada à divulgação de informações consideradas falsas durante a campanha eleitoral municipal de 2024, em Camaçari.
A decisão foi proferida pelo desembargador Maurício Kertzman Szporer, que determinou, no último sábado (6), que ACM Neto, Flávio Matos e Professora Angélica publicassem, em suas redes sociais e no prazo de uma hora, o direito de resposta concedido ao prefeito Luiz Caetano.
A reparação judicial foi concedida após a Justiça Eleitoral concluir que os três políticos divulgaram conteúdos que associavam Caetano a episódios de violência, informações consideradas inverídicas no âmbito do processo.
Segundo o TRE-BA, a decisão inicial não foi cumprida dentro do prazo estabelecido, o que motivou a imposição da nova penalidade. A multa deverá ser aplicada de forma cumulativa, sendo multiplicada por cada hora de atraso no cumprimento da determinação judicial.
Além da sanção financeira, a decisão prevê a suspensão dos perfis nas redes sociais dos envolvidos caso a ordem judicial continue sendo descumprida.
Ao comentar a decisão da Justiça Eleitoral, o ex-prefeito de Cocos e pré-candidato a deputado federal, Marcelo Emerenciano, afirmou que a punição expõe aquilo que considera uma prática recorrente do ex-prefeito de Salvador.
“Quem não tem o que mostrar ao povo tenta diminuir os adversários com mentiras. Ele gosta de ficar nas redes sociais fazendo vídeos em vez de apresentar resultados concretos à população. E, não satisfeito, ainda publica fake news. Mas a Justiça está atenta e o povo também”, declarou Emerenciano.
A decisão do TRE-BA reforça a obrigatoriedade do cumprimento das determinações judiciais durante o período eleitoral e destaca a responsabilização de agentes políticos pela divulgação de conteúdos considerados falsos pela Justiça Eleitoral.
Da redação do 40 Graus.
