O Ministério da Saúde notificou a farmacêutica Biomm pelo atraso na entrega de mais de 1,57 milhão de doses de insulina destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). O volume representa cerca de 20% do total previsto em contrato firmado em junho do ano passado.

Apesar do atraso, a pasta afirmou que não há risco de desabastecimento da insulina na rede pública. Em nota, a Biomm atribuiu o problema aos conflitos na região do Golfo e às restrições internacionais no fornecimento do medicamento em escala global.

O acordo para fornecimento da insulina foi firmado entre o Ministério da Saúde e a Fundação Ezequiel Dias (Funed), laboratório público vinculado ao governo de Minas Gerais. A produção, no entanto, não é realizada diretamente pela Funed, mas pela Biomm, em parceria com o laboratório indiano Wockhardt.

As três instituições integram uma Parceria para Desenvolvimento Produtivo (PDP), aprovada pelo Ministério da Saúde em 2017, com foco na transferência de tecnologia para produção nacional de insulina.

Mudanças societárias e entraves regulatórios

Durante a execução do contrato, a Biomm passou por mudanças significativas em sua estrutura societária. Até abril deste ano, o principal acionista da empresa era um fundo de investimentos ligado ao Banco Master, controlado pelo empresário Daniel Vorcaro.

Em meio à crise envolvendo o banco, o fundo Cartago FIA foi liquidado. Com isso, as ações — equivalentes a quase 26% do capital social da Biomm — passaram temporariamente ao controle do Banco de Brasília. Posteriormente, o BRB vendeu os papéis para a gestora Alaska Asset Management.

Além das mudanças societárias, o contrato também enfrentou dificuldades regulatórias. Um mês após a assinatura do acordo, a Wockhardt apresentou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária um pedido de alteração no processo de fabricação da insulina.

Embora os detalhes da solicitação não tenham sido divulgados, o pedido foi considerado sensível e exigiu análise aprofundada da agência reguladora. Em novembro, a Anvisa apresentou exigências técnicas adicionais e, após meses de avaliação, decidiu em abril pelo indeferimento da alteração no processo produtivo.

Contrato de R$ 142 milhões prevê mais de 8 milhões de doses

Dados do governo federal mostram que a Funed apresentou notas fiscais que somam R$ 114 milhões referentes às entregas já realizadas. A última fatura, de número 6146, foi emitida em 27 de abril e correspondeu ao fornecimento de 118.780 doses de insulina.

O contrato total firmado com o Ministério da Saúde prevê o repasse de R$ 142,1 milhões para o fornecimento de pouco mais de 8 milhões de doses. Considerando os valores unitários acordados, o montante ainda sem apresentação de notas fiscais corresponde justamente às 1.570.323 doses pendentes de entrega — cerca de 19,6% do total contratado.

Na época da assinatura do acordo, a expectativa do governo era de que a produção da parceria fosse capaz de suprir aproximadamente 50% da demanda nacional de insulina do SUS.

Governo recorre a contratos emergenciais

O abastecimento de insulina na rede pública tem sido tratado como tema sensível pelo governo federal. Para evitar uma possível crise de desabastecimento, o Ministério da Saúde vem firmando contratos emergenciais consecutivos com laboratórios chineses.

Esses fornecedores disponibilizam insulina ainda sem registro definitivo na Anvisa, medida adotada em caráter excepcional para garantir a continuidade do atendimento aos pacientes do SUS.

Da Redação do 40 Graus.