MP-BA divulga as regras para a contratação de artistas no São João 2026

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), divulgou diretrizes para orientar as contratações artísticas durante o São João de 2026. O documento, baseado na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, busca garantir mais transparência, economicidade e segurança jurídica no uso de recursos públicos.

Entre as recomendações, os órgãos orientam que os municípios utilizem como referência os cachês pagos aos artistas no São João de 2025, aplicando apenas a correção pelo IPCA. A metodologia prevê o cálculo da média dos contratos firmados entre maio e julho de 2025, com atualização inflacionária para os valores de 2026.

O material também recomenda consultas ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), aos portais de transparência e ao Painel Junino do Estado da Bahia para comparação de preços e verificação dos valores praticados no mercado.

Segundo o documento, artistas que ganharam notoriedade apenas em 2026 poderão receber cachês maiores, desde que haja comprovação da valorização no mercado artístico.

A cartilha ainda classifica contratos acima de R$ 700 mil como de “faixa de atenção especial”, exigindo justificativas detalhadas sobre a capacidade financeira do município, regularidade fiscal e ausência de necessidade de suplementação orçamentária.

Além dos cachês, a orientação é que o gasto total dos festejos siga como base os investimentos realizados em 2025, também corrigidos pelo IPCA, evitando aumentos sem justificativa técnica.

Apesar das recomendações, o MP-BA reforça que os prefeitos mantêm autonomia para realizar os festejos e definir as contratações, mas destaca que o cumprimento das orientações reduz riscos de questionamentos futuros pelos órgãos de controle.

Da redação do 40 Graus.