Presidente Lula não promulga o PL da Dosimetria e o texto será encaminhado ao Senado

O prazo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgasse o chamado “PL da Dosimetria” terminou nesta quarta-feira (6) sem qualquer manifestação oficial do Palácio do Planalto. Com isso, conforme determina a Constituição Federal, a responsabilidade pela promulgação da proposta passa agora ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre.

A orientação referente à derrubada do veto presidencial havia sido encaminhada ao Executivo na última segunda-feira (4), iniciando o prazo constitucional de 48 horas para a promulgação formal da matéria. Como o presidente da República não assinou o texto dentro do período previsto, o projeto retorna ao Congresso Nacional para que o procedimento seja concluído.

Constituição prevê sucessão para promulgação

Caso o presidente do Senado também não realize a promulgação da proposta, a atribuição será transferida ao vice-presidente da Casa e, posteriormente, aos demais integrantes da Mesa Diretora, seguindo a linha sucessória estabelecida pela Constituição.

Governo evita associação ao projeto

O governo federal já havia sinalizado que não pretendia associar sua imagem ao projeto, que reduz punições aplicadas a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília.

A derrubada do veto presidencial ocorreu na semana passada, com apoio de 49 senadores e 318 deputados federais.

Defesa de condenados deve recorrer ao STF

Com a entrada em vigor da nova legislação, advogados de condenados pelos ataques de 8 de janeiro deverão recorrer ao Supremo Tribunal Federal para solicitar revisão e redução das penas aplicadas aos envolvidos nos atos antidemocráticos.

Da Redação...