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STF forma maioria parcial para condenar Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata Amaral
Julgamento no plenário virtual segue até 28 de abril; são necessários seis votos para condenação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria parcial para condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Até o momento, três ministros votaram pela condenação no plenário virtual da Corte.
O relator do caso, Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia e Flávio Dino. O julgamento segue aberto até o dia 28 de abril, sendo necessários ao menos seis votos para a condenação.
Em seu voto, Moraes propôs pena de um ano de detenção em regime aberto, além do pagamento de multa. O ministro afirmou que Eduardo Bolsonaro agiu “de forma livre e consciente” ao atribuir à parlamentar um fato ofensivo à sua reputação.
O caso tem origem em publicações feitas por Eduardo Bolsonaro sobre um projeto de lei apresentado por Tabata Amaral, que prevê a distribuição de absorventes em espaços públicos. Segundo o relator, o ex-deputado sugeriu que a proposta teria sido elaborada com o objetivo de “beneficiar ilicitamente terceiros”, o que caracterizaria difamação.
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