Os Projetos de Lei nº 063/2026 e 064/2026 foram aprovados na Sessão Ordinária desta terça-feira (14), concedendo reajuste de 10% no salário de servidores efetivos, servidores temporários e ocupantes de funções de confiança da Câmara Municipal de Barreiras.

De autoria da Mesa Diretora, as matérias foram aprovadas por unanimidade em duas votações. O objetivo é a valorização dos servidores, garantindo a recomposição do poder de compra e contribuindo para a eficiência dos serviços públicos prestados pelo Legislativo.

A iniciativa está amparada na autonomia administrativa e financeira do município, além da competência exclusiva da Câmara Municipal para legislar sobre a remuneração de seus servidores, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Casa.

Os projetos também respeitam o princípio da irredutibilidade de vencimentos e seguem as normas do Plano de Cargos, Carreira e Salários, instituído pela Lei nº 870/2009.

Segundo o presidente da Câmara, Yure Ramon, a medida reforça o compromisso da gestão com o funcionalismo: “Assim como no ano passado, este ano concedemos o reajuste salarial de 10%. A iniciativa reafirma o compromisso da Mesa Diretora com a valorização dos servidores, aproximando-os da gestão e contribuindo para a melhoria da administração pública e da qualidade de vida”, destacou.

Da redação do 40 Graus.