Governo federal reduz jornada de terceirizados para 40 horas semanais sem corte de salário

O governo federal deu mais um passo na política de valorização dos trabalhadores terceirizados. Nesta segunda-feira (13), foi assinado um decreto que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais para profissionais que atuam com dedicação exclusiva na administração pública federal, sem redução de salário.

A medida amplia uma política iniciada anteriormente e, com isso, passa a beneficiar cerca de 40 mil trabalhadores nesta nova fase, somando-se a outros quase 20 mil já contemplados desde 2024.

Na prática, a mudança mantém os dias de trabalho, mas diminui o total de horas semanais. Ficam de fora apenas profissionais que atuam em regimes de escala, como 12x36 ou 24x72.

Além da redução da jornada, o decreto institui o pagamento de reembolso-creche para trabalhadores terceirizados. O benefício pode chegar a R$ 526,64 por filho de até seis anos e deve alcançar aproximadamente 14 mil crianças.

Segundo o governo, a iniciativa tem como objetivo melhorar as condições de trabalho e oferecer mais suporte aos profissionais, especialmente àqueles que precisam conciliar o emprego com o cuidado familiar.

Durante o anúncio, o presidente destacou a importância da medida como forma de reconhecimento. Ele afirmou que ações que contribuam para melhorar a vida dos trabalhadores, sobretudo os que muitas vezes são invisibilizados, devem ser ampliadas.

De acordo com a equipe econômica, a ampliação da jornada reduzida integra um conjunto de medidas voltadas à valorização dos terceirizados. Desde 2024, outras iniciativas vêm sendo implementadas, como a garantia de pagamento pelo piso da categoria, regras para previsibilidade de férias e a inclusão de cláusulas contra assédio e discriminação nos contratos.

A ministra da Gestão e da Inovação ressaltou que a proposta também busca diminuir a diferença de direitos entre servidores efetivos e terceirizados, reconhecendo a importância dessa mão de obra na prestação de serviços públicos.

Nos bastidores, a medida é vista como parte de um debate mais amplo sobre a jornada de trabalho no Brasil. O presidente já sinalizou apoio à redução da carga horária para outras categorias no futuro, incluindo discussões sobre o fim da escala 6x1. A implementação das novas regras deve ocorrer de forma gradual, com ajustes contratuais ao longo de 2026.

Da Redação...