O documento divulgado pela Casa Branca reforça uma preocupação antiga de empresas americanas de pagamentos com o crescimento do Pix no Brasil. Segundo o relatório, o fato de o sistema ser criado, operado e regulado pelo Banco Central do Brasil poderia gerar tratamento preferencial em relação a empresas privadas estrangeiras, como Visa e Mastercard.
O texto também destaca que bancos e instituições financeiras com mais de 500 mil contas são obrigados a oferecer o Pix aos clientes.
O relatório faz parte do documento anual do escritório de representação comercial dos Estados Unidos, o USTR, ligado à Casa Branca. Além do Pix, os americanos criticaram outras políticas brasileiras, como tarifas de importação, a chamada “taxa das blusinhas”, regras do Mercosul e propostas de regulação digital.
Na prática, o Pix reduziu bastante o espaço de operadoras de cartão no Brasil, principalmente em pequenas compras e transferências, porque oferece pagamentos instantâneos sem tarifas para a maioria dos usuários. Isso explica por que empresas de cartões veem o sistema como uma ameaça comercial.
Ainda assim, o Banco Central do Brasil já afirmou anteriormente que o Pix não busca competir com empresas privadas, mas sim funcionar como uma infraestrutura pública para aumentar a concorrência e a inclusão financeira.
O documento também menciona a mineração ilegal de ouro no Brasil, afirmando que cerca de 28% da atividade pode ter origem irregular.
A avaliação americana é de que isso gera concorrência desleal contra empresas que seguem regras ambientais e trabalhistas.
Nos últimos anos, órgãos brasileiros como o Tribunal de Contas da União, a Agência Nacional de Mineração e o Ibama têm intensificado ações contra garimpo ilegal, lavagem de origem do ouro e uso irregular de mercúrio.
Da Redação.
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