Câmara analisa projeto que suspende licença-paternidade de condenados por violência doméstica

A Câmara dos Deputados analisa um Projeto de Lei (PL) que proíbe a concessão de licença-paternidade e de salário-paternidade para empregados que praticarem violência doméstica ou familiar contra a mulher, além daqueles que abandonarem materialmente os próprios filhos.

O texto é de autoria do deputado Dimas Fabiano (PP-MG) e também prevê a suspensão dos benefícios para trabalhadores que tenham contra si medida protetiva deferida pela Justiça ou possuam antecedentes criminais por crimes sexuais ou delitos contra crianças e adolescentes.

Segundo o parlamentar, o afastamento remunerado é incompatível com a prática de agressões e abandono. “A ideia não é restringir benefícios, mas reafirmar o compromisso do ordenamento jurídico com o melhor interesse da criança”, afirmou o deputado.

Pela proposta, a suspensão poderá ser determinada pela autoridade competente ou solicitada pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela vítima ou por seu responsável legal.

Após a decisão judicial, o empregador deverá ser comunicado em até dois dias para suspender a licença-paternidade. Já o INSS terá prazo de cinco dias, após ser notificado, para interromper o pagamento do salário-paternidade.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Trabalho; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para entrar em vigor, o PL precisará ser aprovado pela Câmara, pelo Senado e receber a sanção do presidente da República.

Da Redação.