Governo zera imposto de importação para componentes de canetas emagrecedoras

O governo federal anunciou na última quinta-feira (26) a isenção do imposto de importação para 58 milhões de componentes usados na fabricação de canetas emagrecedoras. A decisão foi tomada pelo Comitê-Executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e terá validade de 365 dias.

A medida renova um benefício já concedido à farmacêutica EMS em agosto do ano passado, quando a isenção contemplou 9,9 milhões de componentes. Antes, a tarifa de importação desses itens era de 14,4%.

Entre os componentes beneficiados estão vidro, tampa e corpo das canetas, mas não o medicamento em si. A EMS solicitou isenção para 7,4 milhões de corpos de caneta destinados à semaglutida, princípio ativo presente em medicamentos como Ozempic e Wegovy.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a decisão levou em conta o crescimento do mercado de canetas emagrecedoras e a inexistência de produção nacional desses insumos. A pasta destacou ainda que a isenção vale para todas as empresas que importarem os componentes, e não apenas para a EMS.

A EMS afirmou que o pedido foi feito porque não há fabricação nacional dos itens e disse que a medida é importante para garantir competitividade e viabilizar a produção local. A farmacêutica pretende lançar ainda neste ano concorrentes do Ozempic e Wegovy, após a perda da patente da semaglutida em março.

Atualmente, a empresa já comercializa as canetas Lirux e Olire, à base de liraglutida, concorrentes do Saxenda e Victoza. Além disso, a EMS investiu mais de R$ 1 bilhão em uma fábrica de peptídeos sintéticos em Hortolândia (SP) e recebeu R$ 736 milhões em créditos do BNDES desde 2020.

Apesar do avanço, a aprovação dos novos produtos ainda depende da Anvisa. A agência informou que a análise dos medicamentos com semaglutida representa um desafio técnico, pois eles possuem características tanto de medicamentos sintéticos quanto biológicos. Segundo a Anvisa, nenhuma grande agência reguladora do mundo aprovou até agora versões sintéticas da semaglutida.

Atualmente, a Anvisa analisa oito pedidos de registro envolvendo produtos com semaglutida, sendo sete sintéticos e um biológico. Nenhum deles é classificado como genérico, mas a expectativa do mercado é de que a concorrência ajude a reduzir os preços.

A decisão da Camex também gerou questionamentos internos. Em nota técnica, os técnicos do órgão recomendaram a aprovação parcial do pedido da EMS, com limite de 30 milhões de unidades, alegando que a cota de 58 milhões seria excessiva diante do consumo informado pela empresa. Mesmo assim, a Camex decidiu manter o volume total solicitado.

O crescimento da demanda por medicamentos para emagrecimento também aumentou a pressão para ampliar a oferta e reduzir os custos. Ao mesmo tempo, especialistas alertam para o uso indiscriminado desses produtos para fins estéticos, fora das indicações médicas, além da popularização de versões manipuladas.

No governo Lula, a discussão ganhou força após a Anvisa priorizar a análise de 20 pedidos de medicamentos emagrecedores contendo liraglutida e semaglutida. A medida foi defendida como uma resposta ao risco de desabastecimento e ao interesse público, mas recebeu críticas de entidades do setor farmacêutico, que apontaram possível atraso na análise de tratamentos para doenças graves, como câncer, epilepsia, Parkinson e atrofia muscular espinhal.

Integrantes do governo também estudam a inclusão desses medicamentos no SUS. Uma das iniciativas em andamento é a parceria entre a EMS e a Fiocruz para transferência de tecnologia e futura produção nacional das canetas emagrecedoras.

Da Redação.