STF impõe limite a “penduricalhos” e redefine remuneração no Judiciário

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quarta-feira (25), estabelecer novos critérios para limitar os chamados penduricalhos, isto é, verbas indenizatórias pagas além do salário de integrantes do Judiciário e do Ministério Público.

Pela decisão, os ministros determinaram que esses adicionais não poderão ultrapassar 35% do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19. Com isso, os valores extras podem chegar a até R$ 16.228,16 em adicionais.

O colegiado também aprovou a criação de um pagamento adicional por tempo de serviço. Nesse caso, o beneficiário poderá receber um acréscimo progressivo a cada cinco anos de exercício, respeitando igualmente o limite de 35%.

A medida não se restringe apenas aos juízes. Segundo o STF, o regime remuneratório será equiparado entre magistratura e Ministério Público, o que estende as mesmas regras a promotores e procuradores.

As novas normas passam a valer a partir do mês-base de abril, com impacto nos salários pagos em maio. A decisão terá validade até que o Congresso Nacional regulamente o tema por meio de legislação específica.

Na prática, a soma dos benefícios pode elevar significativamente a remuneração dos magistrados. Considerando o teto atual, os vencimentos podem chegar a cerca de R$ 78.822,51, o que representa um aumento de até 70% acima do limite constitucional.

Da redação do 40 Graus.