Senado aprova projeto que inclui violência vicária na Lei Maria da Penha

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que amplia a proteção às mulheres ao incluir a chamada violência vicária na Lei Maria da Penha. A proposta agora segue para sanção presidencial.

O texto define violência vicária como qualquer ato de violência praticado contra pessoas próximas da mulher — como filhos, pais, dependentes, enteados ou indivíduos sob sua guarda — com o objetivo de causar sofrimento, punição ou exercer controle sobre ela. Com isso, agressões direcionadas a terceiros passam a ser reconhecidas como uma forma de violência doméstica.

Além de alterar a Lei Maria da Penha, o projeto também promove mudanças no Código Penal e na Lei de Crimes Hediondos, endurecendo a punição para esse tipo de crime. A pena prevista é de reclusão de 20 a 40 anos.

Em casos com agravantes — como quando o crime ocorre na presença da mulher, envolve crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência, ou ainda quando há descumprimento de medida protetiva — a pena poderá ser aumentada de um terço até a metade.

A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na última semana e ganhou prioridade após o assassinato de duas crianças em Itumbiara (GO), mortas pelo próprio pai, que tirou a própria vida em seguida. O caso gerou comoção nacional e reforçou a necessidade de medidas mais rígidas para coibir esse tipo de violência.

Da Redação.