STF barra acesso da CPMI do INSS a novos dados de sigilos de dono do Banco Master

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou nesta segunda-feira (16), que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS não terá acesso a novos dados obtidos por meio da quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

Na decisão, o ministro ordenou que todo o material atualmente armazenado na sala-cofre da CPMI, localizada no Senado, seja devolvido à Polícia Federal (PF).

Caberá à PF realizar uma nova triagem dos dados. Segundo Mendonça, os equipamentos deverão ser retirados do local em colaboração com a presidência da comissão para que seja feita uma “detida separação” do conteúdo.

A medida ocorre após a determinação de abertura de inquérito para investigar o vazamento de conversas privadas entre Vorcaro e sua ex-namorada. O ministro também estabeleceu que ninguém poderá acessar o material enquanto ele estiver sob custódia da Polícia Federal.

Mendonça assumiu a relatoria do caso no mês passado, após o afastamento do ministro Dias Toffoli. Entre suas primeiras decisões, ele havia restabelecido o acesso da CPMI aos dados sigilosos de Vorcaro, anteriormente restringido por Toffoli.

No entanto, após a liberação, mensagens de caráter íntimo trocadas entre o empresário e a modelo Martha Graeff foram divulgadas nas redes sociais e na imprensa. As conversas teriam sido extraídas de celulares apreendidos pela Polícia Federal.

Diante do vazamento, o ministro reforçou que o compartilhamento de informações com a CPMI não autoriza sua divulgação pública e determinou a investigação para identificar os responsáveis pela exposição indevida dos dados.

Da Redação.