A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou, na noite desta sexta-feira (25), no Supremo Tribunal Federal (STF), um novo pedido para que ele seja colocado em liberdade e para revisar a condenação por tentativa de golpe de Estado.

Segundo informações da coluna de Caio Junqueira, da CNN, os advogados utilizam argumentos apresentados por ministros do STF e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) durante a análise do Caso Master.

A defesa sustenta que teria ocorrido “tratamento jurídico diferente” em situações que considera semelhantes. Um dos principais pontos envolve o princípio acusatório.

Os advogados questionam a atuação do ministro Alexandre de Moraes na condução de diligências durante a investigação sobre a tentativa de golpe.

Segundo a defesa, no Caso Master, Moraes teria defendido que um magistrado não deve exercer função investigativa durante a fase de inquérito.

Outro ponto levantado envolve o prazo para análise das provas. A defesa afirma que solicitou mais tempo para examinar o material reunido contra Bolsonaro, mas teve o pedido negado.

Os advogados argumentam que situação semelhante ocorreu no Caso Master, quando Moraes teria defendido a necessidade de prazo para analisar conteúdos extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

A petição também apresenta um parecer técnico que, segundo a defesa, aponta problemas na preservação e no controle das provas digitais utilizadas no processo.

Os defensores afirmam ainda que fundamentos apresentados no Caso Master, inclusive pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, entrariam em conflito com argumentos utilizados anteriormente no processo que levou à condenação de Bolsonaro.

Além do novo pedido, a defesa solicitou a retirada da revisão criminal apresentada anteriormente e que estava sob relatoria do ministro Nunes Marques.

Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão e atualmente cumpre prisão domiciliar.

O novo pedido busca levar ao STF a discussão sobre a validade dos procedimentos adotados no processo e sobre a possibilidade de revisão da condenação.

Da Redação...