TCM-BA analisa denúncia de irregularidades em pregão da Saúde de Salvador para sistema do Samu

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) , abriu análise sobre possíveis irregularidades em um processo licitatório da Secretaria Municipal de Saúde de Salvador. A investigação envolve o secretário municipal de Saúde, Rodrigo Santos Alves, e o pregoeiro Ignacio Tito Torres Santos, que foram notificados nesta quinta-feira (5) para prestar esclarecimentos.

A apuração foi iniciada após o recebimento de uma denúncia que aponta supostas falhas no Pregão Eletrônico nº 012/2026, destinado à contratação de uma empresa de tecnologia da informação e comunicação.

O objetivo do contrato é implantar um sistema de atendimento, regulação e gerenciamento das urgências pré-hospitalares do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), na capital baiana.

Segundo o autor da representação, o edital teria incluído exigências capazes de limitar a competitividade entre as empresas interessadas. Entre os pontos questionados está a determinação de que o sistema utilize o banco de dados Oracle Database 19c.

De acordo com a denúncia, essa exigência poderia impedir a participação de empresas que utilizam outras tecnologias de gerenciamento de dados amplamente adotadas no mercado, como PostgreSQL, Microsoft SQL Server ou MariaDB.

Para o denunciante, a imposição de uma tecnologia específica, sem a possibilidade de soluções equivalentes, criaria uma barreira de entrada no processo licitatório e poderia beneficiar fornecedores que já atuam dentro do ecossistema da Oracle.

Diante das suspeitas, foi solicitado ao TCM-BA, em caráter liminar, a suspensão do edital do pregão eletrônico e a determinação para que a Prefeitura de Salvador revise o documento, retirando a exigência do banco de dados.

O relator do caso no tribunal, o conselheiro Ronald Nascimento, decidiu inicialmente notificar a Secretaria Municipal de Saúde e os responsáveis citados para que apresentem esclarecimentos antes de decidir sobre o acolhimento ou não da denúncia.

Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde confirmou a notificação e informou que o processo licitatório já passou por uma revisão administrativa. Segundo a pasta, ajustes técnicos foram realizados justamente para ampliar a competitividade entre os participantes.

Ainda de acordo com a secretaria, um novo pregão deverá ser publicado com as adequações necessárias. O órgão também afirmou que prestará todos os esclarecimentos solicitados pelo TCM-BA dentro do prazo estabelecido e reforçou que conduz seus processos administrativos com base na lisura, transparência e cumprimento das normas da administração pública.

Da redação do 40 Graus.